Conselho Federal de Medicina estabelece limites, responsabilidades e transparência no uso da IA, reforçando o papel central do médico e a proteção dos dados dos pacientes.
Por Carolina Klautau | Foto: Felipe Vilhena
Quase 20% dos médicos brasileiros utilizam tecnologias deinteligência artificial (IA) generativa em suas rotinas profissionais. Os dados são da pesquisa TIC Saúde de 2024, desenvolvida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic). Pensando nesses dados, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, em março de 2026, a Resolução 2.454/2026, que normatiza o uso de IA na medicina. As regras são válidas para todo o território nacional.
A Resolução afirma que:
- – Durante atendimento aos pacientes, a inteligência artificial pode ajudar o médico, mas a decisão final de qualquer conduta é sempre do profissional;
- – O paciente tem o direito de saber quando a inteligência artificial é usada em seu atendimento;
- – A tecnologia não pode comunicar diagnóstico ou tratamento sem a participação do médico;
- – As informações do paciente devem seguir regras rígidas de segurança e privacidade;
- – O médico é responsável pelo cuidado e deve usar a inteligência artificial com senso crítico.
De acordo com Alexandre Barbosa, médico especialista em Medicina de Família e Comunidade, o uso de inteligência artificial na prática clínica causa uma revolução na medicina. “A integração da IA no cotidiano clínico e acadêmico representa uma mudança de paradigma na medicina contemporânea. A transição de uma prática puramente baseada na memória e na experiência individual para uma medicina de precisão assistida por algoritmos é, simultaneamente, um desafio ético e uma oportunidade técnica sem precedentes. A aplicação da IA no cotidiano médico transcende a mera automação; ela atua como um sistema de suporte à decisão clínica”, considera.
Mas isso quer dizer que profissionais da área da saúde agora precisam ter conhecimento aprofundado em inteligência artificial? Para o Prof. Dr. Bruno Duarte Gomes, biofísico e especialista em IA, isso não é necessário. No entanto, se o profissional for utilizar a inteligência artificial, é necessário que entenda as características da ferramenta com a qual ele está interagindo. “O médico não precisa saber programar. O que ele vai ter que saber fazer é o que, na verdade, todas as outras profissões também estão tendo que aprender: fazer uma boa engenharia de prompt”, afirma.
A engenharia de prompt significa a estruturação, otimização e refinamento de comandos para obter os melhores resultados possíveis de ferramentas de IA generativa. Para um bom prompt, é necessário fornecer contexto claro, a intenção do comando e detalhes específicos para aumentar a precisão da resposta da IA.
Entender as características da inteligência artificial pode ajudar o médico de diversas formas, como na varredura de bases de dados de referência, como PubMed e Cochrane; interpretação de exames de imagem; detecção precoce de padrões patológicos em radiografias, tomografias e ressonâncias magnéticas, entre outros usos. “Essas ferramentas atuam como uma segunda opinião instantânea, auxiliando na identificação de nódulos, fraturas imperceptíveis ao olho humano ou sinais precoces de patologias degenerativas, aumentando significativamente a sensibilidade e a especificidade diagnóstica”, avalia Barbosa.
No Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) IAmazônia, a inteligência artificial já é utilizada, por exemplo, no pré-diagnóstico do câncer de colo de útero e de transtornos como autismo, do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)e do Processamento Auditivo Central (TPAC). As pesquisas são desenvolvidas pelo Laboratório de Inteligência Artificial aplicada a Cidades Inteligentes (LabCity), que tem como uma das coordenadoras aProfa. Dra. Evelin Gomes, engenheira elétrica e especialista em IA.
Nas pesquisas em saúde pública que contam com o suporte de IA, a pesquisadora ressalta que o olhar humano jamais pode ser substituído pela inteligência artificial. “Em nenhum momento, a inteligência artificial deve ser utilizada de maneira exclusiva para determinar algum tipo de diagnóstico ou tratamento. As ferramentas devem servir como um apoio e não como uso exclusivo. É por isso que no LabCity fazemos questão de reforçar que a IA é utilizada nopré-diagnóstico e não no diagnóstico final”, conta.
Além das implicações éticas, a resolução do CFM também tem um aspecto econômico, ainda que menos visível, já que o uso desregulado de IA pode gerar problemas financeiros para os médicos. “O uso indiscriminado da IA pode ocasionar um risco econômico para o próprio médico. Se o processo de tomada de decisão fica a cargo da inteligência artificial, sem a mediação humana, todo o processo de diagnóstico é barateado. Isso significa que o serviço médico perde valor”, avalia Gomes. Sendo assim, as diretrizes do CFM não asseguram apenas o tratamento do paciente, mas, também, protegem a atividade profissional dos médicos.
E por falar em proteção, outro ponto apresentado pelo CFM é o de que todos os dados utilizados no desenvolvimento, treinamento e implementação dos sistemas de IA estejam submetidos rigorosamente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lançada em 2018, e às normas específicas de segurança da informação em saúde. O objetivo é que o uso de inteligência artificial seja feito de forma segura, transparente, isonômica e ética, colocando o paciente e seus direitos fundamentais em primeiro lugar.
“Essas regras podem vir a incrementar a proteção de dados, ou seja, há uma conexão entre elas e a LGPD. Com elas, os médicos de todo o Brasil estarão cientes de que tudo bem usar a IA, mas é necessário usar de maneira correta. Se possível, também deve utilizar os modelos de inteligência artificial desenvolvidos especificamente para a área médica, pois trazem mais segurança, já que são alimentados com dados de fontes confiáveis e pré-selecionados por especialistas”, considera Gomes.
Se o médico usar a inteligência artificial no dia a dia, essa é uma decisão que deve ser tomada por ele e comunicada ao paciente, além de registrada em prontuário. O importante é que a ferramenta seja utilizada como suporte, mantendo o profissional responsável pelas decisões que tomar e com olhar crítico para as recomendações da inteligência artificial. Profissionais devem se informar sobre a resolução até 26 de agosto deste ano, quando as diretrizes entram em vigor.